Questão FC652399
O transporte de cargas consideradas especiais, como cana-de-açúcar, concreto usinado, terra, areia e pedra, em vias públicas da cidade de Santa Bárbara d’Oeste, requer
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
O transporte de cargas consideradas especiais, como cana-de-açúcar, concreto usinado, terra, areia e pedra, em vias públicas da cidade de Santa Bárbara d’Oeste, requer
- simples comunicação do trajeto à Prefeitura, bem como cuidados com a limpeza do trajeto, em caso de necessidade.
- licença ambiental, instruída por avaliação dos impactos sobre a vizinhança e sobre os recursos naturais e proposta de medidas mitigatórias.
- autorização da Prefeitura, mediante requerimento do responsável, acompanhada de termo de compromisso e mapa da trajetória a ser utilizada.
- alvará de transporte, expedido pela Prefeitura mediante requerimento do responsável, acompanhado de termo de responsabilidade e descrição do trajeto a ser percorrido.
- licença de movimentação de carga, expedida pela Prefeitura, mediante requerimento do responsável, acompanhada de termo de compromisso e mapa da trajetória a ser utilizada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Autorização da Prefeitura é exigida para o transporte de cargas especiais em vias municipais, formalizada por requerimento do responsável, junto com termo de compromisso e mapa da trajetória.
O requerimento identifica o responsável e permite à administração avaliar a necessidade do serviço e as condições do veículo.
O termo de compromisso vincula o responsável a obrigações como conservação da via, limpeza, respeito a horários e limites de carga, além de garantir responsabilidades por danos.
O mapa da trajetória possibilita ao município analisar e autorizar rotas que preservem a infraestrutura, minimizem riscos ao tráfego e atendam a restrições locais.
Em suma, a autorização é ato administrativo preventivo, que regula e condiciona o transporte para proteger o patrimônio público e a segurança viária.
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