Questão FC652404
Os códigos de obras dos municípios como, por exemplo, o existente para o Município de Manaus, visam a estabelecer normas e procedimentos para a elaboração de projetos, licenciament
Legislação Municipal Urbanística
FGV · 2022
Os códigos de obras dos municípios como, por exemplo, o existente para o Município de Manaus, visam a estabelecer normas e procedimentos para a elaboração de projetos, licenciamento, execução, utilização e manutenção referentes a obras de diversas naturezas, entre as quais as listadas a seguir, exceto uma, que possui uma legislação específica, e está associada a
- imóveis tombados.
- obras novas.
- reformas de construções atuais.
- demolições.
- ampliações de construções atuais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O gabarito aponta imóveis tombados porque o Código de Obras municipal prevê normas gerais para projetos, licenciamento e execução, mas exclui expressamente as situações que dependem de regras de preservação do patrimônio.
Intervenções em imóveis tombados estão subordinadas a uma legislação específica e a procedimentos próprios de conservação, que visam manter valores históricos, arquitetônicos e culturais.
Isso implica exigências técnicas, restrições e pareceres de órgãos de proteção do patrimônio, de modo que o licenciamento e a autorização dessas obras seguem normativos e ritos distintos dos aplicáveis às demais edificações.
Por essa razão, obras em imóveis tombados ficam fora do escopo do Código de Obras municipal. Portanto a resposta correta é a alternativa A.
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