Questão FC652413
Em consonância com a Lei n° 03 de 2021 que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Carmo/RJ, analise as afirmativas. As obras poderão ser classificadas como: I - O
Legislação Municipal Urbanística
GUALIMP · 2022
Em consonância com a Lei n° 03 de 2021 que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Carmo/RJ, analise as afirmativas.
As obras poderão ser classificadas como:
I - Obras de edificações.
II - Obras gerais.
III - Obras individuais.
Marque a alternativa que indica as afirmativas corretas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I e II, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com a Lei nº 03/2021 do Município de Carmo/RJ, a classificação legal das obras consta expressamente no texto normativo, motivo pelo qual a opção que reúne as afirmativas I e II está correta.
As Obras de Edificações englobam construções, ampliações, reformas e alterações que resultam em edificações destinadas a uso residencial, comercial, industrial ou institucional.
As Obras Gerais compreendem intervenções de caráter não edificado, como infraestrutura, pavimentação, redes, contenções, muros e serviços complementares vinculados ao espaço urbano.
Essa distinção orienta requisitos técnicos, licenciamento e fiscalização, permitindo aplicar normas específicas conforme a natureza da obra prevista no dispositivo legal.
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