Questão FC652417
Sobre as normas relativas às edificações no município de Concórdia, é correto afirmar:
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Sobre as normas relativas às edificações no município de Concórdia, é correto afirmar:
- Para efeitos de caducidade do alvará de construção, considera-se iniciada uma obra desde quando concluída a execução do tapume divisório do alinhamento dos logradouros públicos.
- Concedido o alvará de construção, o proprietário deverá concluir a obra em prazo não superior a doze meses, sob pena de caducidade do alvará.
- Após a caducidade do primeiro alvará, se a parte interessada quiser iniciar a obra, deverá requerer e pagar novo licenciamento, desde que ainda válido o projeto aprovado.
- Uma vez concedido o alvará de construção, ele terá validade por três anos, devendo ser reavaliado anualmente.
- A declaração de aprovação do projeto arquitetônico concede ao proprietário do imóvel o direito de iniciar a obra.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa trata da diferença entre caducidade do alvará e a validade do projeto aprovado. Quando o primeiro alvará caduca, ele perde eficácia para permitir o início da obra; não é possível começar a construção com documento expirado.
Se o projeto aprovado ainda estiver dentro do prazo de validade, a parte interessada pode reaproveitá‑lo, mas precisa apresentar requerimento para novo licenciamento e efetuar o pagamento das taxas correspondentes para emissão de um novo alvará.
Ou seja, o projeto válido não dispensa a necessidade do novo alvará: este deve ser solicitado e regularizado antes do início da obra.
É fundamental conferir os prazos e a documentação exigida no município para evitar autuações e atrasos na obra.
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