Questão FC652418
De acordo com as normas relativas às edificações no município de Concórdia: A consulta prévia de viabilidade deverá ser respondida num prazo máximo de dias úteis, terá validade de
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
De acordo com as normas relativas às edificações no município de Concórdia:
A consulta prévia de viabilidade deverá ser respondida num prazo máximo de dias úteis, terá validade de dias, podendo ser prorrogada por mais dias.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
- 5 • 180 • 120
- 5 • 180 • 180
- 10 • 120 • 120
- 15 • 120 • 180
- 15 • 180 • 120
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Gabarito
A
Comentário do professor
Preenchimento correto: 5 • 180 • 120. Isso significa que a consulta prévia de viabilidade deve ser respondida em 5 dias úteis, tem validade de 180 dias e pode ser prorrogada por mais 120 dias.
Esses prazos estão previstos no Código de Obras e Edificações do Município de Concórdia (Lei Complementar nº 19/2022), art. 20, §§3 e 4. A resposta em prazo curto busca conferir previsibilidade ao interessado.
A validade de 180 dias garante tempo para elaboração do projeto compatível com as condições informadas, e a prorrogação de 120 dias, a pedido da parte, amplia esse prazo quando necessário, sem ultrapassar o limite legal.
Portanto, a alternativa A preenche corretamente as lacunas conforme a legislação mencionada.
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