Questão FC652423
De acordo com as normas relativas às edificações no município de Concórdia, a colocação de anúncios e letreiros só será feita mediante prévia licença da Municipalidade e não poderá
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
De acordo com as normas relativas às edificações no município de Concórdia, a colocação de anúncios e letreiros só será feita mediante prévia licença da Municipalidade e não poderá interferir com:
1. os muros e fachadas de imóveis. 2. a sinalização do tráfego. 3. a visão de monumentos históricos ou artísticos. 4. a visão de locais de interesse paisagístico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a colocação de anúncios depende de prévia licença e não pode prejudicar três aspectos fundamentais.
Primeiro, a sinalização do tráfego: letreiros que obstruam ou confundam placas, semáforos ou vistas de trânsito põem em risco a segurança viária, por isso são vedados.
Segundo, a visão de monumentos históricos ou artísticos: proteger a leitura e apreciação do patrimônio é obrigação municipal, garantindo integridade estética e cultural dos bens tombados ou relevantes.
Terceiro, a visão de locais de interesse paisagístico: a paisagem urbana e natural constitui bem coletivo; anúncios que comprometam panoramas ou pontos de interesse paisagístico devem ser proibidos.
A licença permite ao município avaliar posição, dimensão e materiais para assegurar essas proteções.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em