Questão FC652429
O projeto de um edifício a ser construído na área urbana de Sorocaba, submetido à aprovação da Prefeitura, prevê fundações indiretas, em estacas de madeira que permanecerão permane
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2022
O projeto de um edifício a ser construído na área urbana de Sorocaba, submetido à aprovação da Prefeitura, prevê fundações indiretas, em estacas de madeira que permanecerão permanentemente submersas no lençol freático do terreno.
O Código de Obras do município (Lei no 1.437/1966)
- veda a utilização de estacas em madeira em presença de lençol freático, devendo a solução ser revista.
- não trata de especificações técnicas de soluções de estruturas fundações, remetendo a matéria à responsabilidade técnica do profissional.
- não trata de especificações técnicas de soluções de estruturas fundações, ressalvando em qualquer caso as responsabilidades técnica, civil e criminal do empreendedor.
- determina que essas estacas deverão receber tratamento ou proteção adequada, certificada pela firma executante do estaqueamento.
- determina que essas estacas deverão ser executadas em madeira resistente à ação de agentes biológicos, como o eucalipto e madeiras de lei.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que o Código do município exige tratamento ou proteção adequada das estacas de madeira que ficarão permanentemente submersas, com certificação pela firma executante do estaqueamento.
Essa exigência visa garantir a durabilidade e a segurança estrutural. Mesmo submersas, as estacas podem ser afetadas por variações do lençol freático, organismos xilófagos quando expostas e degradação química. O tratamento preservativo (impregnação, creosotagem, ou outros biocidas e selantes) ou proteção física (revestimentos, envoltório) reduz riscos de deterioração.
A certificação da empresa executante é instrumento de controle técnico e legal: documenta o método e o produto usados, permite a fiscalização municipal e atribui responsabilidade técnica pela durabilidade do elemento de fundação.
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