Questão FC652430
Diz o Código de Obras do Município de Ouro Branco, no seu artigo 61: “Os edifícios construídos sobre linhas divisórias e/ou no alinhamento do logradouro público deverão ser provido
Legislação Municipal Urbanística
Instituto ACCESS · 2022
Diz o Código de Obras do Município de Ouro Branco, no seu artigo 61:
“Os edifícios construídos sobre linhas divisórias e/ou no alinhamento do logradouro público deverão ser providos dos artifícios necessários para não deitarem água sobre o terreno adjacente ou sobre o logradouro.”
Segundo o artigo acima, analise as afirmativas a seguir:
I. Os condutores das fachadas serão embutidos nas paredes.
II. Fica proibida a ligação direta dos condutores à rede de esgoto sanitário.
III. As águas pluviais serão canalizadas por baixo dos passeios, até as sarjetas, não sendo permitidas aberturas nos muros.
IV. Somente será permitido o escoamento de águas pluviais em edificação em linhas divisórias laterais se não contiver abertura nas paredes confinantes, a não ser as que permitam o Código Civil.
Assinale
- se apenas os itens I, II e III estiverem corretos.
- se apenas os itens I, II e IV estiverem corretos.
- se apenas os itens II, III e IV estiverem corretos.
- se todos os itens estiverem corretos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta: todos os itens estão corretos, pois visam evitar que águas pluviais sejam lançadas sobre o terreno vizinho ou o logradouro público.
I. A opção por condutores embutidos nas paredes evita elementos salientes que possam conduzir água para propriedades vizinhas, atendendo à exigência de contenção e direcionamento do escoamento.
II. A proibição de ligação direta ao esgoto sanitário impede a mistura de águas pluviais com esgoto e evita sobrecarga da rede sanitária; o correto é encaminhar a água para sistema pluvial ou pontos de descarga autorizados.
III. O canalizar das águas pluviais por baixo dos passeios até sarjetas e a vedação de aberturas nos muros impedem o vazamento superficial para terrenos adjacentes, garantindo fluxo controlado até a sarjeta.
IV. O escoamento pelas linhas divisórias laterais só é permitido se não houver aberturas nas paredes confinantes, exceto aquelas admitidas pelo Código Civil, preservando direitos e segurança das partes.
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