Questão FC652433
De acordo com o código de obras do município, estão isentas de alvará de construção as seguintes obras, EXCETO
Legislação Municipal Urbanística
AOCP · 2022
De acordo com o código de obras do município, estão isentas de alvará de construção as seguintes obras, EXCETO
- construção de abrigos provisórios para operários ou depósitos de materiais no decurso de obras já licenciadas.
- reformas que não determinem acréscimo ou decréscimo na área construída do imóvel, não contrariando os parâmetros estabelecidos pela legislação referente ao uso e à ocupação do solo.
- construção de muro lateral e/ou frontal que exceda 2,00m (dois metros) de altura.
- construção de muros divisórios laterais, frontais e/ou de fundos com até 2,00m (dois metros) de altura.
- limpeza ou pintura interna e externa de edifícios, que não exija a instalação de tapumes, andaimes ou telas de proteção.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A construção de muro lateral e/ou frontal com altura superior a \(2,00\;m\) não é isenta de alvará porque ultrapassa o limite que costuma ser dispensado pelo código municipal.
Parede com essa altura gera maiores esforços estruturais e risco de queda, exige projeto de fundação e verificação de estabilidade, além de poder interferir em circulação, visibilidade e serviços públicos.
Por isso é necessário apresentar projeto e profissionais habilitados, como engenheiro ou arquiteto, para análise e emissão do alvará.
Construir sem autorização pode resultar em embargo, multa e exigência de demolição ou adequação, conforme a legislação municipal.
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