Questão FC652436
Analise o texto abaixo: O Código de Obras e Edificações estabelece que a aprovação do projeto valerá pelo prazo de............. meses, a partir da data do respectivo despacho, send
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Analise o texto abaixo:
O Código de Obras e Edificações estabelece que a aprovação do projeto valerá pelo prazo de............. meses, a partir da data do respectivo despacho, sendo que, a requerimento do interessado será concedida revalidação do projeto por....... meses. Em relação ao licenciamento para início da construção será válido pelo prazo de.......... meses.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
- 12 • 6 • 6
- 12 • 6 • 12
- 12 • 12 • 9
- 18 • 6 • 12
- 18 • 12 • 6
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a aprovação do projeto tem validade de 12 meses a partir do despacho. Isso significa que o projeto aprovado mantém sua vigência por um ano, findo o qual perde eficácia caso não seja requerida providência.
Nos mesmos termos, a revalidação pode ser concedida, a pedido do interessado, por igual período de 12 meses. A revalidação é medida administrativa que evita a necessidade de nova análise completa quando os prazos ainda são razoáveis.
Já o licenciamento para início da construção possui prazo distinto: é válido por 9 meses. Dentro desse intervalo deve ser iniciada a obra, sob pena de caducidade do alvará de início.
Em resumo: aprovação 12 meses, revalidação 12 meses a requerimento, e licenciamento para início 9 meses.
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