Questão FC652437
Segundo o Código de Obras e Edificações, a construção de marquises na fachada das edificações deve obedecer a algumas considerações, dentre elas: 1. ter balanço máximo de 2/3 da la
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Segundo o Código de Obras e Edificações, a construção de marquises na fachada das edificações deve obedecer a algumas considerações, dentre elas:
1. ter balanço máximo de 2/3 da largura do passeio.
2. ter altura mínima de 3,00 m acima do nível do passeio, podendo a Prefeitura indicar cota adequada, em função das marquises existentes na mesma face da quadra.
3. ter largura mínima de 0,80 m.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B é correta porque as normas do Código de Obras regulam expressamente as condições das marquises na fachada.
Conforme Art. 118, II, o balanço das marquises é limitado a \(2/3\) da largura do passeio, garantindo que a projeção não invada excessivamente a faixa livre de circulação.
Conforme Art. 118, III, a altura mínima livre sob a marquise deve ser de 3,00 m em relação ao nível do passeio, cabendo à Prefeitura ajustar essa cota quando necessário, em função das marquises já existentes na mesma face da quadra.
Portanto, ficam confirmadas como corretas as afirmativas referentes ao limite de balanço e à altura mínima.
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