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Questão FC652438

O Código de Obras estabelece as normas que regulam as edificações no município, bem como demais temas pertinentes às edificações. Assim, quanto aos tapumes: 1. As construções com m

Legislação Municipal Urbanística

FEPESE · 2022

O Código de Obras estabelece as normas que regulam as edificações no município, bem como demais temas pertinentes às edificações.

Assim, quanto aos tapumes:

1. As construções com menos de 3,00 m de recuo do alinhamento do terreno deverão obrigatoriamente possuírem tapume com altura mínima de 2,50 m, no alinhamento predial com acabamento adequado e permanentemente conservado.

2. A faixa compreendida pelo tapume, quando sobre o passeio, não poderá ter largura superior à largura do passeio, nem exceder a 3,00 m.

3. Quando for construído em esquinas de logradouros, as placas existentes indicadoras do tráfego de veículos e outras, de interesse público, serão transferidas para o tapume de forma a ficarem bem visíveis.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. É correta apenas a afirmativa 3.
  2. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  3. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  4. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  5. São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C está correta porque as afirmativas 1 e 3 refletem regras típicas do Código de Obras sobre proteção e visibilidade em obras urbanas.

A afirmativa 1 impõe que, quando a edificação tem recuo inferior a 3,00 m, o tapume deve ter altura mínima de 2,50 m, instalado no alinhamento predial com acabamento adequado e conservação permanente. Essa exigência visa proteção de pedestres, segurança e preservação da estética e ordem urbana.

A afirmativa 3 determina que, em esquinas, as placas indicadoras de tráfego e outras de interesse público sejam transferidas para o tapume de modo a permanecerem bem visíveis. Isso assegura a continuidade da sinalização e a segurança viária durante a obra.

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