Questão FC652439
De acordo com o código de obras do Município de Pinhalzinho, todas as obras de construção, acréscimo, modificação, reforma ou demolição a serem executadas no município serão preced
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
De acordo com o código de obras do Município de Pinhalzinho, todas as obras de construção, acréscimo, modificação, reforma ou demolição a serem executadas no município serão precedidas dos atos administrativos de aprovação de projeto e licenciamento da obra. Precedendo a elaboração do projeto de uma edificação ou serviço deve ser formulada uma consulta.
Assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo de validade da consulta realizada (em dias).
- 60
- 90
- 120
- 150
- 180
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é 180 dias. O Código de Obras e Edificações do Município de Pinhalzinho estabelece, em Art. 13, que a consulta prévia, formulada antes da elaboração do projeto, tem validade pelo prazo máximo de 180 dias.
Isso significa que a análise preliminar e as orientações fornecidas pela Prefeitura permanecem válidas por esse período; ultrapassado o prazo, a consulta perde eficácia e deve ser renovada ou refeita antes de se prosseguir com o projeto e o pedido de licenciamento.
O instituto visa dar segurança jurídica e técnica ao projeto, garantindo que as exigências municipais e condicionantes urbanísticas sejam observadas no momento da elaboração dos projetos executivos.
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