FC ConcursosFC Concursos

Questão FC652451

A demolição, parcial ou total, de obras poderá ser aplicada nos seguintes casos: I. Quando as obras forem julgadas em risco, através de laudo de vistoria, por sua segurança e estab

Legislação Municipal Urbanística

AgiRH · 2022

A demolição, parcial ou total, de obras poderá ser aplicada nos seguintes casos:

 

I. Quando as obras forem julgadas em risco, através de laudo de vistoria, por sua segurança e estabilidade, e o proprietário ou profissional ou firme responsável se negar a adotar as medidas de segurança ou a fazer as reparações necessárias ou ainda quando o laudo indicar a necessidade de imediata demolição por risco iminente de desmoronamento.

 

II. Quando se tratar de construção não licenciada em logradouro público ou imóvel público municipal.

 

III. Quando muro, cerca ou similares fecharem o logradouro público.

 

IV. Quando o passeio for construído fora das normas.

 

V. Quando se tratar de estrutura não licenciada de fixação, sustentação ou acréscimo mobiliário urbano.

 

São corretas as afirmativas:

  1. I, III e V.
  2. II, III e IV.
  3. I, II, IV e V.
  4. todas afirmativas estão corretas.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Demolição é medida administrativa legítima para preservar a segurança pública e a ordem urbanística. A alternativa D está correta porque reúne hipóteses típicas previstas em normas municipais e no exercício do poder de polícia.

Quando há risco à estabilidade, o laudo de vistoria autoriza medidas, inclusive a imediata demolição, se houver perigo iminente de desmoronamento ou recusa do responsável em corrigir.

Construções sem licença em logradouro público ou em imóvel público justificam demolição por ocuparem área de uso comum e ferirem normas de ordenamento.

Muros, cercas ou similares que fechem o logradouro obstruem circulação e segurança, cabendo remoção.

Passeios erigidos fora das normas prejudicam mobilidade e acessibilidade, e estruturas não licenciadas ligadas ao mobiliário urbano implicam risco e ilegalidade, autorizando demolição.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo