De acordo com a Lei nº 149/1983, Código de Obras do município de Macaíba/RN, ficam dispensadas de apresentação do projeto, contudo, sujeitas à concessão de licenças, as construções

Gabarito

A

Comentário do professor

A Lei nº 149/1983 do Código de Obras de Macaíba estabelece que construções destinadas à habitação e pequenas reformas ficam dispensadas da apresentação do projeto quando a área de construção não ultrapassa 60 m².

Isso significa que, para imóveis com área construída igual ou inferior a 60 m², não é exigido o projeto arquitetônico formal para fins de protocolo. Mesmo assim, essas intervenções permanecem sujeitas à concessão de licenças, ou seja, devem obter autorização municipal antes do início das obras.

Para verificar o enquadramento, some as áreas das partes cobertas e fechadas do imóvel conforme a planta. Em termos práticos: \(A_{total}=\sum A_i\). Se \(A_{total}\leq 60\;m^2\), aplica-se a dispensa prevista na norma.

Portanto, a alternativa correta é 60 m², pois é o limite legal que autoriza a dispensa do projeto, mantendo a obrigatoriedade de licenciamento.