Questão FC652455
Segundo o Código de Obras do município de Macaíba/RN, construção, reforma ou adaptação de prédios para uso industrial somente será permitida em áreas previamente aprovadas pela Pre
Legislação Municipal Urbanística
CONSULPLAN · 2022
Segundo o Código de Obras do município de Macaíba/RN, construção, reforma ou adaptação de prédios para uso industrial somente será permitida em áreas previamente aprovadas pela Prefeitura Municipal. Caso o município não possua estudo específico que diga respeito à localização de indústrias, deverá ser observada a localização proposta no projeto apresentado e sua compatibilidade com o uso predominante da área. As edificações de uso industrial deverão atender, além das demais disposições do Código que lhes forem aplicáveis, EXCETO:
- Afastamento mínimo de 3 m das divisas laterais.
- Depósitos de combustíveis locais adequadamente preparados.
- Afastamento mínimo de 3 m de divisa frontal, sendo permitido neste espaço o pátio de estacionamento.
- Fontes de calor ou dispositivos onde se concentram as mesmas, convenientemente dotadas de isolamento térmico e afastadas pelo menos 0,50 m das paredes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa afirma que as edificações industriais estariam sujeitas a um afastamento mínimo de 3 m da divisa frontal e que nesse recuo seria permitido o pátio de estacionamento. Essa previsão é a indicada como EXCETO porque não corresponde à regra aplicável.
Os recuos frontais têm finalidade urbanística e de segurança: garantir iluminação, ventilação, circulação e acesso de serviços e de emergência. Normalmente esses espaços não podem ser ocupados por áreas de estacionamento, e os valores mínimos de afastamento variam conforme zoneamento e porte da edificação, não sendo fixamente 3 m para uso industrial. Por isso a afirmação está incorreta e constitui a exceção indicada na questão.
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