Questão FC652457
Conforme o Código de Obras do município de Macaíba/RN, uma obra é considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade, estando em funcionamento as instalações hidrossani
Legislação Municipal Urbanística
CONSULPLAN · 2022
Conforme o Código de Obras do município de Macaíba/RN, uma obra é considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade, estando em funcionamento as instalações hidrossanitárias e elétricas. Concluída a obra, o proprietário deverá solicitar à Prefeitura Municipal a vistoria da edificação. Procedida à vistoria e constatado que a obra foi realizada em consonância com o projeto aprovado, obriga-se a Prefeitura a expedir o “habite-se” no prazo de quinze dias, a partir da data de entrada do requerimento. Poderá ser concedido “habite-se” parcial a juízo do órgão competente da Prefeitura Municipal, em alguns casos; marque V para os verdadeiros e F para os falsos.
( ) Prédio composto de parte comercial e parte residencial, podendo cada uma das partes ser utilizada independentemente da outra.
( ) Prédio de apartamento, em que uma parte esteja completamente concluída e, caso a unidade em questão esteja acima da sétima laje, é necessário que pelo menos um elevador esteja funcionando e possa apresentar o respectivo certificado de funcionamento.
( ) Mais de uma construção feita independentemente, mas em lotes diferentes.
( ) Edificação em vila estando seu acesso devidamente concluído.
A sequência está correta em
- F, F, V, V.
- V, F, F, V.
- F, V, V, F.
- V, F, F, F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência V, F, F, V é correta porque o Código autoriza a expedição de habite-se parcial quando parte da edificação reúne condições de habitabilidade e pode ser utilizada de forma autônoma. A Prefeitura tem prazo de 15 dias para emitir o certificado quando a obra estiver conforme o projeto aprovado.
No caso de um prédio com parte comercial e parte residencial, cada setor que estiver concluído e com instalações elétricas e hidrossanitárias em funcionamento pode receber habite-se parcial, pois são unidades com utilização independente.
Em vilas, se o acesso à edificação estiver devidamente concluído e as instalações essenciais funcionais, também é possível conceder habite-se parcial, a critério do órgão municipal, garantindo o uso seguro e legal da unidade.
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