De acordo com o código de obras, concluída a edificação, mediante requerimento dos proprietários, responsáveis técnicos ou empresa construtora, a municipalidade procederá à vistori

Gabarito

A

Comentário do professor

Concluída a obra, mediante requerimento dos proprietários, responsáveis técnicos ou empresa construtora, a municipalidade deve promover a vistoria para expedir o habite-se em prazo máximo de 30 dias.

Esse prazo começa a contar a partir da apresentação do requerimento completo, assegurando celeridade no processo administrativo e segurança jurídica para a utilização do imóvel.

A vistoria verifica conformidade com o projeto aprovado, normas de segurança e documentação técnica necessária, podendo resultar na emissão do habite-se ou na exigência de correções caso haja não conformidades.

Portanto, a fixação de 30 dias garante prazo objetivo para análise municipal e proteção dos interesses públicos e privados envolvidos.