Questão FC652466
Conforme o Código de Edificações e Obras do Município de Santo Antônio da Platina, considera-se fechamento do canteiro de obras toda vedação provisória, executada com material apro
Legislação Municipal Urbanística
COGEPS UNIOESTE · 2022
Conforme o Código de Edificações e Obras do Município de Santo Antônio da Platina, considera-se fechamento do canteiro de obras toda vedação provisória, executada com material apropriado, usado para isolar uma obra do logradouro público e divisas, protegendo os transeuntes e vizinhos. Considerando a legislação Municipal em relação ao fechamento do canteiro de obras, é CORRETO afirmar:
- Os tapumes e fechamentos laterais do canteiro de obra permanecerão apenas enquanto durarem os serviços de execução de obras.
- O avanço do tapume sobre o passeio público será, no máximo, metade da largura deste, tendo como altura mínima 2,00 m (dois metros).
- Os tapumes terão altura mínima de 2,00 m (dois metros).
- O avanço do tapume sobre o passeio público será, no máximo, metade da largura deste, limitando a largura do passeio até ao mínimo e de 1,00 m.
- A largura do passeio público defronte ao tapume será de, no mínimo, 1,00 m.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação destaca que tapumes e fechamentos laterais possuem caráter eminentemente provisório, devendo existir apenas durante o período em que se realizam os serviços de execução da obra.
Esses elementos visam a proteção de transeuntes e vizinhos, a contenção de materiais e a delimitação do canteiro em relação ao logradouro público e às divisas.
Ao término dos serviços, o Código Municipal exige a remoção dos fechamentos, de modo a restabelecer a livre circulação e a estética urbana, evitando a permanência indevida.
A responsabilidade pela instalação, manutenção enquanto necessários e retirada é do responsável pela obra, que deve assegurar materiais adequados e sinalização durante todo o período de vigência.
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