Questão FC652470
Assinale a alternativa correta acerca do código de obras e edificações do Município de Chapecó.
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa correta acerca do código de obras e edificações do Município de Chapecó.
- Os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula e demais acessos.
- As edificações destinadas a estabelecimentos hospitalares, escolas e laboratórios de análise e pesquisa deverão somente seguir o exigido no município, não ficando subordinadas às condições estabelecidas pelos órgãos Federais competentes.
- A reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência física é opcional, cabendo ao responsável da obra decidir quanto à adesão ou não do uso das vagas para esse fim.
- O Município de Chapecó será responsável por danos ou prejuízos ocasionados às pessoas e ao patrimônio público comum ou privado, decorrentes de problemas advindos da execução de edificações.
- É facultativa a construção de rampas ou dispositivos mecânicos que permitam o acesso de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em edificações de uso público e privado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Estabelecimentos de ensino, em qualquer nível, etapa ou modalidade, devem oferecer condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, incluindo salas de aula e demais acessos. A alternativa expressa a exigência de acessibilidade integral no âmbito escolar.
Na prática, isso significa que projetos e edificações escolares precisam prever rotas acessíveis, rampas ou elevadores, portas com largura adequada, sanitários adaptados, sinalização tátil e mobiliário compatível, de modo a permitir circulação e uso independentes ou assistidos.
O objetivo é promover a inclusão educacional e a igualdade de oportunidades, obrigando tanto unidades públicas ou privadas a adotar medidas de acessibilidade desde a concepção até a manutenção e fiscalização das edificações.
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