Segundo a Lei Municipal no 630, nenhuma obra, inclusive demolição, quando feita no alinhamento das vias públicas, poderá dispensar o tapume provisório, que deverá ocupar uma faixa

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Lei Municipal nº 630 determina que o tapume provisório em obras feitas no alinhamento das vias públicas ocupe, no máximo, uma faixa de largura igual a \(2/3\) do passeio.

Isso significa que a barreira construída sobre o passeio não pode exceder \((2/3)\) da largura total do passeio, preservando, portanto, pelo menos \((1/3)\) da largura para a circulação pública.

O objetivo é conciliar a proteção da obra e a segurança dos pedestres com a continuidade do fluxo no passeio, evitando obstruções totais e garantindo espaço mínimo para passagem.

Na prática, a medição considera a projeção horizontal do passeio; se a largura remanescente for insuficiente para passagem segura, é necessária a adoção de medidas complementares de segurança e circulação.