Questão FC652504
A cassação da licença para execução dos serviços de construção no Município de Itiquira está relacionada à ausência de
Legislação Municipal Urbanística
Instituto Verbena · 2022
A cassação da licença para execução dos serviços de construção no Município de Itiquira está relacionada à ausência de
- responsável técnico na obra, por qualquer motivo.
- projeto aprovado ou licença para a execução dos serviços.
- alvará na edificação habitada ou ocupada.
- cumprimento das determinações contidas na intimação, nos prazos fixados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A cassação da licença decorre da ausência do responsável técnico na obra, por qualquer motivo. Esse profissional habilitado responde tecnicamente pelo projeto e execução, garantindo conformidade com normas técnicas e condições de segurança.
A falta pode ocorrer por desligamento, afastamento, falecimento ou descredenciamento, e em todos os casos exige substituição formal. A Prefeitura exige o registro do responsável e a apresentação de documentos como ART ou RRT para comprovar a vinculação técnica.
Sem responsável técnico cadastrado e em efetiva atuação, há impossibilidade de fiscalização técnica e risco à segurança pública, fundamento para cassação da licença, paralisação da obra, aplicação de multas e responsabilização civil e administrativa do empreendedor.
Portanto, comunicar imediatamente a substituição e manter a documentação regular é condição imprescindível para preservar a licença.
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