Questão FC652506
Em conformidade com o Código de Obras e Edificações de Colíder, o órgão competente da Prefeitura poderá exigir que lhe sejam exibidas as plantas, cálculos e demais detalhes que que
Legislação Municipal Urbanística
IBADE · 2022
Em conformidade com o Código de Obras e Edificações de Colíder, o órgão competente da Prefeitura poderá exigir que lhe sejam exibidas as plantas, cálculos e demais detalhes que que julgar necessário, no que tange o período de execução da obra, estritamente:
- antes do início.
- após o fim das obras.
- após cinquenta por cento das obras concluídas.
- após vinte e cinco por cento das obras concluídas.
- em qualquer período.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o órgão municipal pode exigir a exibição das plantas, cálculos e demais detalhes em qualquer período relacionado à execução da obra. Ou seja, a fiscalização é contínua e pode ocorrer a qualquer momento durante o processo construtivo, incluindo fases de implantação, execução e finalização.
Essa prerrogativa decorre do dever de controle administrativo sobre segurança, salubridade e conformidade urbanística. O proprietário ou o responsável técnico deve apresentar os documentos de forma imediata quando solicitado.
O não atendimento autoriza medidas administrativas, como embargo, multa e responsabilização técnica e civil, visando resguardar terceiros e a ordem urbanística.
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