Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.472/2021 - Código de Obras do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Nas construções recuadas de o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A opção correta é 4 metros, conforme prevê o Código de Obras municipal.

O dispositivo legal aplicável é o Art. 55 da Lei Municipal nº 1.472/2021, que estabelece que, em construções recuadas de 4,00 m ou mais, não será obrigatória a construção de tapume.

O fundamento prático é que esse recuo mínimo garante distância suficiente entre a obra e a via pública, reduzindo risco de projeção de materiais, interferência no passeio e necessidade de isolamento visual e físico.

Assim, quando o recuo atinge 4 metros, a obra pode ser executada com menor impacto direto sobre o espaço público, justificando a dispensa do tapume prevista na norma.