Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.472/2021 - Código de Obras do Município, em relação à altura das edificações, analisar os itens abaixo: I. Os pavimentos de subsolo serão o

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta porque os dois enunciados são imprecisos em face da Lei Municipal nº 1.472/2021.

O item I é incorreto porque o pavimento de subsolo não é obrigatoriamente computado na altura: a norma exclui do cômputo os subsolos que mantenham destinações e níveis compatíveis com instalações técnicas, garagens ou depósitos e que não configurem pavimento de aproveitamento equivalente aos demais. Só serão computados quando, na prática, configurarem pavimento com utilização e níveis que interferem efetivamente na altura edificada.

O item II é igualmente incorreto porque o pavimento de cobertura, quando aproveitado (habitação, lazer, jardim, instalações técnicas que alterem a cota), passa a ser incluído no cálculo da altura. Somente coberturas não aproveitadas e elementos estritamente técnicos, conforme a lei, ficam fora do cômputo.