O documento que autoriza a ocupação de uma edificação nova ou reformada, expedido pelo Município de Lucas do Rio Verde, denomina-se:

Gabarito

A

Comentário do professor

Certificado de conclusão de obra é o documento municipal que autoriza a ocupação de uma edificação nova ou reformada. Emissão ocorre após a comprovação de que a obra foi executada conforme o projeto aprovado e em conformidade com a legislação urbanística e de segurança aplicável.

Para expedição é necessária a apresentação de documentos técnicos e a realização de vistoria final pela prefeitura, atestando a conformidade com o projeto e as exigências legais. Também se exige a regularização da responsabilidade técnica do responsável pela obra.

Com o certificado em mãos, o proprietário obtém a autorização de ocupação, condição para uso regular do imóvel e para a ligação de serviços públicos essenciais, além de facilitar registros e averbações posteriores.