Questão FC652520
A consulta prévia é procedimento opcional, que antecede o início dos trabalhos de elaboração de uma obra, devendo o profissional responsável formalizá-la ao setor competente atravé
Legislação Municipal Urbanística
SELECON · 2022
A consulta prévia é procedimento opcional, que antecede o início dos trabalhos de elaboração de uma obra, devendo o profissional responsável formalizá-la ao setor competente através de formulário próprio. Os prazos para fornecimento de resposta pelo Município e de validade da resposta fornecida são, respectivamente, de:
- 10 dias e 6 meses
- 30 dias e 3 meses
- 20 dias e 90 dias
- 15 dias e 60 dias
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Gabarito
D
Comentário do professor
Consulta prévia é procedimento facultativo e, na alternativa correta, o Município tem o prazo de 15 dias para fornecer resposta ao formulário protocolado pelo responsável técnico. Esse prazo curto visa evitar morosidade administrativa e dar agilidade ao início das etapas de projeto e obra.
A resposta emitida pelo setor competente tem validade de 60 dias a contar da data de sua expedição. Dentro desse período a orientação municipal pode ser utilizada como referência estável para elaboração e aprovação do projeto, conferindo segurança jurídica ao responsável técnico.
Na prática, registre e guarde a manifestação escrita do Município, observe a data de emissão e, se ultrapassado o prazo de 60 dias, solicite nova consulta ou atualização antes de iniciar os trabalhos.
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