Uma construção, para ser executada, deverá ser precedida de projeto aprovado, ter licença da Prefeitura Municipal e estar sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado

Gabarito

D

Comentário do professor

Propriedades rurais são excluídas porque as exigências mencionadas se aplicam, essencialmente, ao exercício do poder público municipal sobre o espaço urbano. Obras localizadas fora do perímetro urbano ficam, em regra, fora do âmbito da licença municipal de edificações e dos controles urbanísticos típicos das cidades.

Isso não significa ausência total de regras. Edificações rurais podem obedecer a normas técnicas, ambientais ou de órgãos estaduais e federais e, dependendo da atividade, exigirem responsável técnico. A exclusão aponta que a obrigatoriedade prevista na questão não alcança, de forma geral, as propriedades rurais enquanto categoria territorial.

Conselho prático: consulte a legislação municipal e normas ambientais aplicáveis para verificar exigências específicas ao caso concreto.