Segundo a Lei nº 1882/2014, que dá nova redação ao art. 87 da Lei nº 208/1996, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Rio das Ostras, é obrigatória a instalação de elev

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica que é obrigatória a instalação de elevador em prédios residenciais e comerciais com mais de três pavimentos.

Isso significa, na prática, que edificações a partir do quarto pavimento devem dispor de elevador, conforme a redação dada ao art. 87 pelo Decreto municipal.

A exigência tem por finalidade garantir acessibilidade, conforto e segurança aos usuários, além de uniformizar as condições construtivas previstas no Código de Obras do Município de Rio das Ostras.

Portanto, edificações com número de pavimentos superior a 3 precisam prever e instalar elevador para atendimento à norma municipal.