Em geral, em quantos dias as vistorias e a elaboração de laudos realizados pela fiscalização de posturas deverão ser concluídos?

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que as vistorias e a elaboração dos laudos pela fiscalização deverão ser concluídas em 05 (cinco) dias.

Isso significa que, a partir da data da diligência, a equipe fiscal tem o prazo legal para finalizar a vistoria e redigir o respectivo laudo dentro desse intervalo. O prazo cobre tanto a atividade de inspeção no local quanto a documentação técnica exigida.

Importante: a regra admite exceções em situações de especial complexidade, quando o período poderá ser prorrogado pela autoridade responsável pela diligência. Em regra administrativa, esse prazo costuma ser contado em dias úteis, salvo previsão em contrário.