No município de Aparecida (SP), é proibido conceder autorização para a veiculação de propagandas em veículos de som de qualquer natureza – excetuada a utilização de som em propagan

Gabarito

D

Comentário do professor

A letra D está correta: o município veda a autorização para veiculação de propaganda em veículos de som após as 20h00 e nas proximidades de hospitais, escolas e templos religiosos enquanto estes estiverem em horários de funcionamento.

Essa restrição decorre do Código de Posturas local, que limita atividades ruidosas e condiciona a propaganda falada a licença prévia e faixas horárias, visando à ordem pública e ao sossego.

A finalidade é proteger pacientes, alunos e o livre exercício dos cultos, evitando perturbação nessas áreas sensíveis.

Importante: a propaganda eleitoral obedece à legislação federal (Lei das Eleições) e, quando realizada nos termos dessa lei, não pode ser cerceada por normas municipais, salvo descumprimento da própria legislação eleitoral.

Na prática, pedidos de autorização serão indeferidos nessas hipóteses e podem ensejar sanções administrativas pelo município.