Questão FC652554
O Código de Posturas do Município de Marília proíbe o comércio ambulante, dentre outros, de
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
O Código de Posturas do Município de Marília proíbe o comércio ambulante, dentre outros, de
- produtos dependentes de refrigeração e agrotóxicos.
- produtos farmacêuticos, óculos de grau e agrotóxicos.
- alimentos ultraprocessados, produtos farmacêuticos, armas e munições.
- produtos dependentes de refrigeração, óculos de grau e bebidas alcoólicas.
- alimentos ultraprocessados, bebidas alcoólicas, armas e munições.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Código de Posturas veda o comércio ambulante de produtos farmacêuticos, óculos de grau e agrotóxicos.
Essa vedação tem por objetivo central a proteção da saúde pública. Produtos farmacêuticos exigem controle de qualidade, conservação adequada, e, em muitos casos, retenção de receita ou supervisão técnica para evitar riscos por uso inadequado.
Óculos de grau dependem de exame optométrico e de adaptação feita por profissional habilitado; comercialização sem essa assistência pode causar prejuízo à visão e agravar problemas oftalmológicos.
Agrotóxicos representam risco toxicológico e ambiental, exigindo registro, transporte e armazenagem controlados e destinação segura. A proibição do comércio ambulante assegura fiscalização mais efetiva e reduz exposição indevida da população.
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