Questão FC652556
Segundo o Código de Posturas do Município de Marília, uma situação descrita em denúncia como algazarra na vizinhança, gerando ruído excessivo, que poderia ser evitado, caracteriza-
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
Segundo o Código de Posturas do Município de Marília, uma situação descrita em denúncia como algazarra na vizinhança, gerando ruído excessivo, que poderia ser evitado, caracteriza-se como
- crime de poluição (sonora), enquadrado na lei ambiental.
- utilização irregular de espaços públicos, sujeita a multa e apreensão.
- exercício da liberdade de opinião e expressão, devendo ser assegurada.
- perturbação do sossego e do bem-estar público, proibida pelo Código.
- crime de desobediência à Lei do Silêncio, sujeito a multa e cumprimento de penas alternativas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Perturbação do sossego e do bem-estar público é a classificação adequada quando a denúncia descreve algazarra que gera ruído excessivo e que poderia ser evitada. O foco é a lesão ao convívio coletivo, não apenas o incômodo subjetivo de uma pessoa.
A conduta exige dois elementos: o barulho deve ser excessivo ou contínuo e haver evitabilidade, isto é, possibilidade razoável de impedir ou reduzir o ruído. Esses elementos justificam a intervenção administrativa prevista no Código de Posturas.
Na prática, a autoridade pode receber a denúncia, constatar o fato e aplicar as medidas e sanções previstas, como advertência, multa ou outras providências destinadas a restabelecer o sossego coletivo.
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