Questão FC652557
O responsável por um bar situado em área urbana do município de Marília instalou uma pequena churrasqueira móvel no passeio público, que assa carnes para venda durante jogos de fut
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
O responsável por um bar situado em área urbana do município de Marília instalou uma pequena churrasqueira móvel no passeio público, que assa carnes para venda durante jogos de futebol. Segundo o Código de Posturas do Município, tal atividade
- é livre, desde que não avance sobre o passeio de imóveis vizinhos e seja deixada faixa suficiente para a circulação pedestre no trecho ocupado.
- é livre, por se tratar de ocupação do passeio, extensão da propriedade privada do imóvel no qual se situa o bar.
- requer licenciamento, devendo observar faixa suficiente para a circulação pedestre no trecho ocupado e não podendo avançar sobre o passeio de imóveis vizinhos.
- requer autorização temporária, caracterizando-se como pequeno evento, sendo a emissão de tais autorizações objeto de procedimento simplificado.
- é proibida, ficando os infratores sujeitos a multa e apreensão das mercadorias e equipamentos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A instalação de uma pequena churrasqueira móvel no passeio público para venda de carnes configura ocupação irregular de via pública e manipulação de alimentos sem a devida autorização municipal e sanitária. O Código de Posturas visa preservar a circulação de pedestres, a higiene e a segurança, razão pela qual não admite esse tipo de comércio improvisado sobre o passeio.
Por isso a atividade é proibida. Como medida administrativa, os responsáveis ficam sujeitos à multa e à apreensão das mercadorias e equipamentos, aplicadas pelo órgão fiscalizador municipal, podendo ocorrer remoção imediata do local até regularização ou destinação conforme a lei.
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