Questão FC652558
Um particular, proprietário de imóvel em área urbana do município de Marília, tem a intenção de realizar a remoção, ou pelo menos a poda de árvore plantada no passeio público em fr
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
Um particular, proprietário de imóvel em área urbana do município de Marília, tem a intenção de realizar a remoção, ou pelo menos a poda de árvore plantada no passeio público em frente ao seu imóvel, alegando prejuízo devido ao acúmulo de folhas nas calhas do imóvel. Tal providência, segundo o Código de Posturas do Município,
- é livre, independentemente de comunicação à Prefeitura, por se tratar de prevenção de dano à propriedade.
- é livre, por se tratar de prevenção de dano à propriedade, porém deve ser comunicada previamente à Prefeitura.
- será objeto de processo de licenciamento junto à Prefeitura, que verificará se a extensão do dano alegado justifica a remoção ou a poda.
- é atribuição exclusiva da Prefeitura, sendo a remoção limitada ao absolutamente imprescindível e mediante imediato plantio de nova árvore em ponto cujo afastamento seja o menor possível da antiga posição.
- requer autorização da Prefeitura, que acompanhará o serviço para evitar danos ao espécime arbóreo em questão, vedada a remoção de indivíduos sadios.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa afirma que a intervenção em árvore do passeio é competência exclusiva da Prefeitura. Isso decorre do caráter público do alinhamento arbóreo e da necessidade de preservar o espaço urbano, garantindo segurança, estética e equilíbrio ambiental.
Qualquer retirada ou poda só pode ocorrer quando for absolutamente imprescindível, ou seja, mediante risco comprovado à integridade de pessoas ou bens, e não por conveniência do particular. A limitação evita supressões arbitrárias e protege o interesse coletivo.
Além disso, exige-se o imediato replantio em ponto cujo afastamento seja o menor possível da posição original, assegurando a recomposição da arborização e minimizando danos ambientais e paisagísticos.
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