Questão FC652560
Segundo o Código de Posturas do Município de Marília, a licença de funcionamento para estabelecimentos industriais ou quaisquer outros que se configurem em eventuais poluidores do
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
Segundo o Código de Posturas do Município de Marília, a licença de funcionamento para estabelecimentos industriais ou quaisquer outros que se configurem em eventuais poluidores do meio ambiente dependerá de
- parecer técnico da CETESB.
- estudo de impacto de vizinhança.
- estudo prévio de impacto ambiental.
- licença do Corpo de Bombeiros da PMESP.
- licenciamento no órgão ambiental municipal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
CETESB é a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, órgão técnico responsável por avaliar e controlar fontes potenciais de poluição no estado. Sua atuação inclui análise de emissões atmosféricas, efluentes líquidos, resíduos e impacto ambiental de atividades industriais.
A exigência de parecer técnico da CETESB para a licença de funcionamento visa garantir que o empreendimento cumpra normas ambientais estaduais e adotará medidas mitigadoras e de monitoramento adequadas.
No processo de licenciamento municipal, esse parecer fornece a base técnica para que o município autorize o funcionamento com segurança ambiental e sanitária, protegendo saúde pública e recursos naturais.
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