Questão FC652562
O código de posturas de Tamarana informa que os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços à sua residência e/ou propriedade. Ainda segundo o mesmo d
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
O código de posturas de Tamarana informa que os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços à sua residência e/ou propriedade. Ainda segundo o mesmo dispositivo legal, é correto afirmar que
- para preservar de maneira geral a higiene pública, fica proibido consentir no escoamento de águas servidas das residências para as ruas.
- é proibido varrer lixo, detritos sólidos de qualquer natureza, para os coletores ou "bocas de lobo" e sarjetas, sendo permitido para os passeios dos logradouros.
- para preservar de maneira geral a higiene pública, fica proibido consentir, em qualquer hipótese, a permanência nas vias públicas de quaisquer materiais que possam comprometer o asseio dessas.
- para preservar de maneira geral a higiene pública, fica proibido queimar, salvo nos próprios quintais, lixo, resíduo ou quaisquer substâncias nocivas à população.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Proibido consentir no escoamento de águas servidas das residências para as ruas porque a norma visa preservar a higiene pública. Isso significa que não se admite lançar esgoto doméstico no passeio, sarjeta ou via pública.
O fundamento é preventivo e sanitário: águas residuais expostas causam odores, poluição, entupimento de galerias e favorecem a proliferação de vetores transmitindo doenças.
Na prática, o morador deve encaminhar seus efluentes para a rede coletora, fossa séptica ou sistema de tratamento adequado, mantendo limpos passeio e sarjeta fronteiriços à sua propriedade.
O descumprimento configura infração administrativa passível de sanções administrativas e medidas corretivas pelo município.
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