Questão FC652563
Um estabelecimento situado em área urbana no município de Sertãozinho, enquadrado como casa de diversões públicas, será vistoriado para verificação do atendimento a segurança contr
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
Um estabelecimento situado em área urbana no município de Sertãozinho, enquadrado como casa de diversões públicas, será vistoriado para verificação do atendimento a segurança contra incêndios. Com relação a esses requisitos, o Código de Posturas do Município
- determina que sejam atendidas as normas de segurança definidas no âmbito do Estado de São Paulo, adotadas pelo Corpo de Bombeiros, citando nominalmente legislação vigente à época de sua promulgação e exemplificando as disposições a serem observadas.
- determina cuidados referentes ao uso – concentração de materiais combustíveis, lotação máxima e outras – e à conformação da edificação e suas instalações – saídas de emergência, sinalização e iluminação de emergência e instalações de combate a incêndio –, correspondentes às diferentes atividades que requerem licenciamento.
- detalha exigências quanto a saídas de emergência, sinalização e iluminação de emergência, sendo as disposições edilícias –, sendo a compartimentação vertical e horizontal e as instalações de combate a incêndio tratadas no Código de Obras.
- detalha exigências quanto a saídas de emergência, compartimentação vertical e horizontal, sinalização e iluminação de emergência e instalações de combate a incêndio, ressalvando que, em caso de conflito com as normas do Corpo de Bombeiros, prevalecerá a exigência mais restritiva.
- detalha exigências quanto a saídas de emergência, compartimentação vertical e horizontal, sinalização e iluminação de emergência e instalações de combate a incêndio, ressalvando que, em caso de conflito com as normas do Corpo de Bombeiros, prevalecerão estas últimas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica que o Código de Posturas do município exige o atendimento às normas de segurança definidas no âmbito do Estado de São Paulo e adotadas pelo Corpo de Bombeiros, referindo-se nominalmente à legislação vigente à época de promulgação e exemplificando as obrigações.
Na prática isso significa que, ao vistoriar uma casa de diversões públicas, a fiscalização verifica conformidade com requisitos estaduais como aprovação de projetos, apresentação do PPCI e/ou AVCB, rotas de fuga e lotação, portas corta-fogo, sistemas de alarme e detecção, hidrantes e extintores, sinalização e iluminação de emergência, além de manutenção e treinamento de pessoal.
Juridicamente, o município adota as normas técnicas estaduais como referência obrigatória para autuação e liberação de funcionamento, sem criar padrões técnicos diversos dos fixados pelo Corpo de Bombeiros.
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