Questão FC652566
De acordo com o Código de Posturas do Município de Orlândia, os elevadores e as escadas rolantes são aparelhos de uso público e seu funcionamento dependerá de licença e fiscalizaçã
Legislação Municipal Urbanística
Instituto Consulplan · 2023
De acordo com o Código de Posturas do Município de Orlândia, os elevadores e as escadas rolantes são aparelhos de uso público e seu funcionamento dependerá de licença e fiscalização da Prefeitura Municipal, sendo vedada qualquer discriminação para o seu uso. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
- Nenhum elevador ou escada rolante poderá funcionar sem assistência técnica.
- É obrigatório o depósito da ficha de inspeção junto à portaria ou recepção, em edifícios que as possuam.
- Junto aos aparelhos e às vistas do público colocará a Prefeitura Municipal uma ficha de inspeção que deverá ser rubricada mensalmente após revisão feita pela empresa responsável pela sua conservação.
- Fica o funcionamento desses aparelhos condicionados à vistoria, devendo o pedido de licença ser instruído com certificado expedido pela firma instaladora, no qual conste estarem eles em perfeitas condições de funcionamento, terem sido testados e obedecerem às normas da ABNT.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indicada como gabarito afirma que é obrigatório o depósito da ficha de inspeção junto à portaria/recepção. Essa afirmação é incorreta, porque o texto normativo dispõe expressamente o contrário: o depósito nessa localização é facultado.
Na prática, a norma exige que a ficha de inspeção esteja afixada junto aos aparelhos e à vista do público, com rubrica mensal da empresa conservadora, mas apenas autoriza, não impõe, que a ficha seja depositada na portaria ou recepção quando o edifício possuir esses locais.
Portanto, por distinguir claramente facultativo de obrigatório, a assertiva que trata o depósito como obrigação incorre em erro de interpretação da norma.
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