Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.524/2016 - Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: A expedição do Alvará de Localização e Funcionamento para atividade

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa D: Totalmente incorreta.

A primeira parte está errada porque a expedição do Alvará de Localização e Funcionamento não depende apenas do licenciamento ambiental. Mesmo para atividades com risco ambiental, o alvará municipal exige cumprimento de requisitos locais, apresentação de documentos, vistorias e eventuais condicionantes de órgãos como saúde, corpo de bombeiros e fiscalização municipal, além da licença ambiental quando exigida.

A segunda parte também está incorreta. O alvará costuma ter prazo de validade e está sujeito à renovação/revalidação periódica e a nova verificação das condições estabelecidas. Assim, ambas as afirmações são falsas, tornando a sentença totalmente incorreta.