Questão FC652575
No que diz respeito às posturas relativas à higiene dos terrenos e edificações no Município de São Miguel Arcanjo/SP, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa corret
Legislação Municipal Urbanística
AVANÇASP · 2023
No que diz respeito às posturas relativas à higiene dos terrenos e edificações no Município de São Miguel Arcanjo/SP, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Somente será permitida a instalação de estabelecimentos comerciais destinados a depósito, compra e venda de ferros-velhos, se forem cercados por muros de alvenaria ou concreto, de altura não inferior a 2m (dois metros), devendo as peças estar devidamente organizadas, a fim de que não se prolifere a ação de insetos e roedores.
II. Somente o proprietário legal é considerado responsável perante a Prefeitura Municipal pela conservação, manutenção e asseio da edificação.
III. Os proprietários de imóveis beneficiados com os melhoramentos de guias, sarjetas e ruas pavimentadas ficam obrigados a construir muros e calçadas com frente para as vias e logradouros públicos.
- Apenas I está correta.
- Apenas II e III estão corretas.
- Apenas I e III estão corretas.
- Apenas I e II estão corretas.
- Apenas III está correta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
I: A norma exige que estabelecimentos para depósito, compra e venda de ferros-velhos sejam cercados por muros de alvenaria ou concreto com altura mínima de 2 m e que as peças estejam organizadas. Essa exigência visa à higiene urbana, contenção de materiais, redução de riscos à saúde pública e prevenção da proliferação de insetos e roedores, além de promover segurança e menor impacto visual e ambiental.
III: Quando o imóvel é beneficiado por melhoramentos públicos (guias, sarjetas, pavimentação), há obrigação dos proprietários de construir muros e calçadas voltados para a via pública. Isso garante continuidade do passeio, drenagem adequada, acessibilidade e preservação das características urbanas após a intervenção pública.
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