Questão FC652581
Com base no Código de Posturas de Três Passos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É vedado à municipalidade permitir o acúmulo e a ar
Legislação Municipal Urbanística
FUNDATEC · 2023
Com base no Código de Posturas de Três Passos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É vedado à municipalidade permitir o acúmulo e a armazenagem de material radioativo no território municipal.
( ) O responsável pelo estabelecimento industrial, comercial ou de prestação de serviços deverá elaborar e manter atualizado o plano de gerenciamento de resíduos.
( ) É vedada a utilização e a manipulação de substâncias e produtos tóxicos, agroquímicos, combustíveis e seus derivados em locais distantes menos de 100 (cem) metros das margens de rios ou de qualquer manancial aquífero.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- V – F – F.
- V – V – V.
- V – F – V.
- F – V – V.
- F – F – F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código de Posturas visa proteger a saúde pública e o meio ambiente, autorizando a proibição de atividades que ofereçam riscos graves, como o acúmulo e a armazenagem de material radioativo no perímetro municipal.
Além disso, o município exige que o responsável por estabelecimento industrial, comercial ou de serviços elabore e mantenha atualizado o plano de gerenciamento de resíduos, instrumento que organiza a segregação, armazenamento, transporte e destinação final adequada.
Por fim, o texto legal impõe limitação espacial para manuseio de substâncias perigosas: é vedada a utilização de tóxicos, agroquímicos, combustíveis e derivados a distância inferior a 100 metros das margens de rios ou de qualquer manancial aquífero, preservando a qualidade dos recursos hídricos.
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