Questão FC652582
Quais estão corretas?
Legislação Municipal Urbanística
FUNDATEC · 2023
Com base no Código de Posturas de Três Passos, analise as assertivas abaixo:
I. Na aplicação ou na manipulação de substâncias e produtos tóxicos, agroquímicos, inflamáveis, explosivos e radioativos, o usuário é obrigado a utilizar os equipamentos de proteção recomendados.
II. É proibido queimar fogos de artifício, bombas, buscapés, morteiros e outros fogos perigosos nos logradouros públicos.
III. É vedado o armazenamento de gasolina, óleo diesel e álcool combustível em vasilhame nos domicílios, nos veículos ou em área residencial, sendo o consumidor, proprietário ou locatário responsabilizado criminalmente pelas eventuais consequências.
Quais estão corretas?
- Apenas II.
- Apenas I e II.
- Apenas I e III.
- Apenas II e III.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque as três assertivas refletem normas de ordem pública do Código de Posturas, voltadas à proteção da saúde, da segurança e do patrimônio.
A assertiva I impõe ao usuário o uso de equipamentos de proteção ao aplicar ou manipular substâncias e produtos tóxicos, agroquímicos, inflamáveis, explosivos e radioativos, medida preventiva para reduzir riscos de contaminação, intoxicação e acidentes ocupacionais e ambientais.
A assertiva II estabelece que é proibido queimar fogos perigosos em logradouros públicos, regra que evita incêndios, lesões e perturbação da ordem pública, preservando a integridade de pessoas e bens.
A assertiva III veda o armazenamento de gasolina, óleo diesel e álcool combustível em vasilhame em áreas residenciais ou veículos, responsabilizando o consumidor, proprietário ou locatário por eventuais consequências, em razão do risco de explosão e incêndio.
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