Questão FC652589
Um cidadão deu entrada em pedido relacionado à fiscalização de posturas em um município brasileiro e deve receber um documento – físico ou eletrônico – com os dados do pedido, do p
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
Um cidadão deu entrada em pedido relacionado à fiscalização de posturas em um município brasileiro e deve receber um documento – físico ou eletrônico – com os dados do pedido, do processo a que se refere, a data em que foi dada entrada e outras informações que permitam a ele comprovar que fez esse pedido e localizar o processo. Tal documento é denominado
- pró-memória.
- memorando.
- nota fiscal.
- protocolo.
- ofício.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Protocolo é o documento entregue ao cidadão quando ele registra um pedido junto à fiscalização de posturas. Pode ser físico ou eletrônico e contém informações fundamentais para o acompanhamento do processo.
No protocolo constam, entre outros, a identificação do requerente, o objeto do pedido, o número do processo ou do protocolo, a data e o setor que recebeu a manifestação. Essas informações permitem a comprovação da entrada e a localização do procedimento na administração.
O principal objetivo do protocolo é garantir rastreabilidade e segurança jurídica: com o número de protocolo o interessado pode consultar o andamento, cumprir prazos e exercer direitos processuais. Em suma, é o recibo oficial que valida a formalização do pedido perante o município.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em