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Questão FC652590

Considere-se a lista de atividades – serviços e obras em imóveis de propriedade particular – a seguir: I. limpeza. II. pintura interna e externa. III. reparos em pisos, paredes, mu

Legislação Municipal Urbanística

VUNESP · 2023

Considere-se a lista de atividades – serviços e obras em imóveis de propriedade particular – a seguir:

 

I. limpeza.

 

II. pintura interna e externa.

 

III. reparos em pisos, paredes, muros.

 

IV. substituição de revestimentos e esquadrias.

 

V. substituição de telhas ou de elementos de suporte de cobertura, sem alteração dos andares ou da área de terreno ocupada pela construção.

 

VI. implantação de laje pré-moldada e de elementos estruturais de concreto armado.

 

VII. demolição parcial de área construída.

 

Dependem da emissão de alvará somente as atividades

  1. V e VI.
  2. VI e VII.
  3. III, IV, V e VI.
  4. III, IV, V, VI e VII.
  5. II, III, IV, V, VI e VII.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alvará é o ato administrativo que autoriza intervenções no ambiente urbano e garante a análise prévia das condições de segurança, uso do solo e responsabilidades técnicas. Sua exigência recai sobre obras que alteram a estrutura ou a estabilidade da edificação e que podem impactar a vizinhança.

Na atividade VI, a implantação de laje pré-moldada e de elementos estruturais de concreto armado envolve modificação do sistema estrutural, cálculo e detalhamento por profissional habilitado. Por isso exige projeto técnico aprovado e emissão de alvará antes do início.

Na atividade VII, a demolição parcial pode comprometer a estabilidade da construção e afetar segurança pública. Logo, também depende de autorização municipal, com condicionantes e responsabilidade técnica, formalizadas no alvará.

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