Questão FC652596
Nos termos do ordenamento legal do município de Pindamonhangaba, a fiscalização de posturas, como parte do sistema de fiscalização, integra
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
Nos termos do ordenamento legal do município de Pindamonhangaba, a fiscalização de posturas, como parte do sistema de fiscalização, integra
- o Sistema Municipal de Planejamento e Gestão e deve ter caráter pedagógico, preventivo, educativo e punitivo.
- o Sistema Único de Segurança Pública, trabalhando em conjunto com a Guarda Municipal e com as polícias Civil e Militar.
- o Sistema Único de Saúde, cuidando de minimizar os riscos à vida e à saúde da população e ao meio ambiente.
- a Rede de Monitoramento de Conformidade, que abrange todas as formas de controle da aplicação da legislação municipal.
- o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), como órgão técnico e executivo municipal da aplicação das políticas e regulamentos de proteção ambiental.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica que a fiscalização de posturas está inserida no Sistema Municipal de Planejamento e Gestão, o que significa que sua atuação é coordenada com políticas públicas locais, garantindo integração entre planejamento, execução e controle.
O caráter pedagógico implica orientar e esclarecer os munícipes sobre normas; o preventivo busca evitar infrações por meio de medidas antecipadas; o educativo visa promover mudança de comportamento e conscientização; e o punitivo permite aplicar sanções quando as demais medidas não forem suficientes.
Essa combinação assegura atuação proporcional e eficiente, respeitando princípios como legalidade e devido processo, priorizando a prevenção e educação antes da punição, sempre vinculada ao planejamento municipal.
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