A conduta de um estabelecimento foi considerada contrária às disposições do Código de Posturas de Pindamonhangaba, tendo-se constatado que um fiscal da Prefeitura, podendo autuar o

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é infração e infrator porque o Código de Posturas qualifica como infração qualquer conduta contrária às suas normas. Assim, o comportamento do estabelecimento que descumpriu o código é, objetivamente, uma infração administrativa.

Por outro lado, o fiscal que, podendo autuar, deixou de fazê-lo comete uma omissão no cumprimento do seu dever funcional. Essa omissão também se enquadra como conduta proibida pelo mesmo diploma, o que faz do agente público um infrator na esfera administrativa. Em suma, há uma infração praticada pelo estabelecimento e, paralelamente, um infrator no agente que deixou de atuar.