De acordo com o Código de Posturas de Campo Bom, são __________ para efeitos deste código, os bens públicos de uso comum, tais como os define a legislação federal, que pertençam ao

Gabarito

B

Comentário do professor

Logradouros públicos refere-se aos bens públicos de uso comum previstos na legislação federal, como ruas, praças, calçadas, estradas e demais vias destinadas à circulação e ao convívio coletivo. Esses espaços são destinados ao uso universal, não exclusivo, e servem funções de circulação, lazer e serviço público.

Quando o texto do Código de Posturas menciona esses bens, indica que, para efeitos daquele diploma legal, estão compreendidos como bens públicos de uso comum pertencentes ao Município de Campo Bom. Isso qualifica quem tem responsabilidade sobre sua gestão e fiscalização.

Na prática, a expressão estabelece competência municipal para regular, disciplinar e aplicar sanções relativas ao uso, à proteção e à conservação desses espaços públicos, garantindo ordem, segurança e acessibilidade à coletividade.