Conforme o Código de Posturas de Campo Bom, a armação de circos de pano ou parques de diversão só poderá ser permitida em locais previamente autorizados pelo(a):

Gabarito

D

Comentário do professor

Código de Posturas é norma municipal que regula o uso do espaço público e atividades temporárias. Por isso, a armação de circos de pano ou parques de diversão depende de autorização prévia do Município, que é o ente competente para disciplinar essas atividades no âmbito local.

A autorização municipal visa garantir requisitos de segurança estrutural, proteção ao patrimônio público, ordenamento do trânsito, condições sanitárias e respeito a normas urbanísticas. O Município promove vistorias, exige alvará e pode condicionar a autorização ao cumprimento de exigências técnicas e fiscais.

Sem essa autorização, a montagem fica irregular e sujeita a medidas administrativas como multas, embargo ou remoção, já que a autorização municipal é requisito obrigatório.