Questão FC652604
De acordo com o Código de Posturas de Campo Bom, todos podem utilizar livremente os logradouros __________, desde que respeitem a sua integridade e conservação, tranquilidade e hig
Legislação Municipal Urbanística
FUNDATEC · 2023
De acordo com o Código de Posturas de Campo Bom, todos podem utilizar livremente os logradouros __________, desde que respeitem a sua integridade e conservação, tranquilidade e higiene, nos termos da legislação vigente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- privados
- restritos
- particulares
- interditados
- públicos
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Logradouros públicos são espaços como ruas, praças, calçadas e demais áreas urbanas destinadas ao uso coletivo. O termo "públicos" indica que pertencem à coletividade e estão acessíveis a todos.
Ao afirmar que "todos podem utilizar livremente", o texto consagra o direito de uso desses espaços, previsto no regime de bem público de uso comum. Esse uso é amplo, mas não absoluto.
É exigido que se respeite a sua integridade e conservação, tranquilidade e higiene, ou seja, não se pode causar danos, poluição, perturbação do sossego ou depositar lixo indevidamente. Essas normas visam preservar a função pública do logradouro.
O descumprimento pode gerar responsabilização administrativa ou civil. Portanto, a palavra públicos é a mais adequada pois ressalta a titularidade coletiva e as condições de uso previstas na legislação municipal.
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